Projeto de Lei de nº 7.131 do deputado Gerson Peres pretende regulamentar a atividade dos blogs no Brasil obrigando moderação de comentários e prevendo multa.
BLOGUEIROS ALGEMADOS | DANDO PITACOS
Está tramitando no Congresso Nacional um Projeto de Lei de nº 7.131, que pretende regulamentar a atividade dos blogs no Brasil. Na proposta apresentada dia 14 de abril de 2010 pelo dep federal Gerson Peres (PP-PA), os usuários de blog devem ser obrigados a moderar os comentários publicados em suas páginas, e serão de sua responsabilidade os conteúdos dos comentários anônimos liberados. Caso a lei entre em vigor, o blogueiro que infringir suas regras poderá ser multado em até R$ 10 mil pelo Poder Judiciário.
O deputado deveria se ocupar com assuntos como as péssimas condições da educação, dos transportes e da saúde saúde e a corrupção.
Editar uma lei para regulamentar o uso dos blogs é desnecessário pois já está previsto no Código Civil Brasileiro , em seu artigo 186, que quem publica em qualquer meio algo calunioso ou criminoso deve ser responsabilizado.
Qual, o objetivo da lei? Coagir os blogueiros? Limitar seu espaço? Vivemos ou não uma democracia com liberdade de expressão?
